ATO DA PRESIDÊNCIA N. 01/2022

O Presidente da Câmara Municipal de Guapimirim, Sr. Josinei de Souza Lopes, eleito e empossado na forma da Lei, usando das atribuições que lhe conferidas pelo art. 33, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guapimirim;

Considerando o disposto no Calendário Nacional estipulado pela Portaria ME nº 14.817 de 20 de dezembro de 2021, do Ministério da Economia, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias 15 de abril de 2022, e 21 de abril de 2022 como pontos facultativos;

Considerando o Decreto n. 48.020, de 07 de abril de 2022, que instituiu no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, ponto facultativo nas repartições públicas estaduais;

RESOLVE,

Art. 1º - Conceder Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Guapimirim, nos dias 14 de abril e 22 de abril.

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e por afixação em local de costume na Câmara Municipal de Guapimirim.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente, 12 de abril de 2022.

Josinei de Souza Lopes

Presidente da Câmara Municipal de Guapimirim